"[...] Embora não gestado biologicamente, [o bebê] é fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento psíquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve", alegou a defesa, afirmando que ela "cuidou, protegeu e assumiu papel materno integral em relação ao bebê reborn, enfrentando inclusive discriminação social e institucional por sua condição, que é real, emocional e digna".

A ação afirmava que a maternidade de um bebê reborn "não é menos legítima" que uma convencional e citava também o direito ao livre desenvolvimento da personalidade (art. 5º, XI, da Constituição Federal). No pedido, a defesa afirmava que o bebê "não é mero objeto inanimado", mas, sim "sua filha [...] portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe".

"Se a jurisprudência e o ordenamento civil admitem a maternidade afetiva no campo do direito de família — inclusive com efeitos jurídicos concretos — não se pode negar que o ordenamento trabalhista, fundado nos mesmos princípios constitucionais, deva acolher esse mesmo reconhecimento para fins de tutela da mulher em sua função materna", complementava a defesa.

A advogada alegava que "negar esse direito é negar a própria subjetividade feminina" e "reduzir a mulher à sua função reprodutiva, ignorando os avanços do direito civil, da psicologia e da neurociência sobre o vínculo de apego e parentalidade emocional".

Após fazer o requerimento de licença maternidade (no período de 120 dias) junto à empresa, a mulher teria sido, segundo a defesa, "alvo de escárnio, zombaria e negação absoluta de direitos". A empresa teria se baseado do fato de ela “não ser mãe de verdade” e teria passado "a constranger a Reclamante diante de colegas, dizendo que 'precisava de psiquiatra, não de benefício'", segundo a defesa.

A mulher seguiria trabalhando no local, mas teria sofrido "grave abalo à sua saúde mental e dignidade", ainda segundo a defesa.

"A maternidade não é apenas biologia. É principalmente afeto, responsabilidade, cuidado. O direito contemporâneo reconhece múltiplas formas de maternidade, inclusive a maternidade socioafetiva, acolhida pela jurisprudência pátria e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente", diz a ação da defesa.

Mais tarde, a defesa, pediu a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho da mulher, R$ 10 mil de indenização por danos morais, "condenação da Reclamada ao pagamento do salário-família retroativo", entre outros benefícios trabalhistas.

Na noite desta quinta, a recepcionista desistiu da ação. Ao GLOBO, Vanessa alegou que a desistência se deu devido a "mensagens de ódio e ameaças sofridas" após a repercussão do caso. Segundo o JOTA, jornal especializado em notícias do Judiciário, o advogado José Sinelmo Lima Menezes havia solicitado, na noite anterior, a abertura de uma investigação por falsidade ideológica e uso de documento falso, alegando que sua assinatura teria sido fraudada no processo.

De acordo com o JOTA, em seu pedido de desistência, a recepcionista afirmou que não teve a intenção de afrontar o tribunal nem de fazer uma piada.

"O que pretendia-se nesta ação era a rescisão indireta em virtude dos abalos psíquicos diários que a Reclamante vem sofrendo em seu ambiente laboral por optar tratar como se filha fosse um objeto inanimado, de certo que esse é um direito seu", justificou.

Ela alegou ainda que, em menos de 24 horas após a repercussão do caso, a vida dela e de sua advogada se transformaram em "um verdadeiro inferno". Segundo a profissional, até mesmo advogados teriam incitado, por meio de um aplicativo de mensagens, que populares a agredissem. A advogada da mulher precisou desativar suas contas nas redes sociais e relatou na ação ter sido foi procurada em casa às cinco da manhã para esclarecer o caso.