The Supreme Court of Brazil (STF) has given former President Fernando Collor 48 hours to present medical documents proving health issues that his defense argues should justify house arrest instead of his current imprisonment. Justice Alexandre de Moraes had already requested these documents, including medical records and test results, ordering secrecy on the matter.
Collor's defense claims that his 75 years of age and serious health conditions, such as Parkinson's disease, severe sleep apnea, and bipolar disorder, require continuous care and specialized medical attention.
Despite the defense's claims, during his custody hearing, Collor himself stated he is not ill and does not take any medication.
The STF recently voted six to four to uphold Collor's imprisonment. Justice Alexandre de Moraes initiated the imprisonment, a decision backed by a majority of the court.
Justices Flavio Dino, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, and Dias Toffoli sided with the relator in favor of imprisonment. André Mendonça was the only one to initially support the defense's arguments against the imposed sentence.
Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente. Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O ministro solicita documentos comprobatórios, “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados”. Ele decretou sigilo nesses documentos.
A defesa do ex-presidente pediu que o STF converta a prisão em regime fechado para o domiciliar. Os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
Durante a sua audiência de custódia na sexta-feira, porém, Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos.
Na última segunda-feira, o STF decidiu manter a prisão de Collor por seis votos a quatro, confirmando a determinação de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira. O ex-mandatário foi detido na madrugada do dia seguinte.
No plenário virtual, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relator. Já André Mendonça foi o primeiro a concordar com os argumentos da defesa, que contestou a pena imposta ao ex-presidente por meio dos chamados “embargos infringentes”.
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