Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente. Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O ministro solicita documentos comprobatórios, “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados”. Ele decretou sigilo nesses documentos.
A defesa do ex-presidente pediu que o STF converta a prisão em regime fechado para o domiciliar. Os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
Durante a sua audiência de custódia na sexta-feira, porém, Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos.
Na última segunda-feira, o STF decidiu manter a prisão de Collor por seis votos a quatro, confirmando a determinação de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira. O ex-mandatário foi detido na madrugada do dia seguinte.
No plenário virtual, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relator. Já André Mendonça foi o primeiro a concordar com os argumentos da defesa, que contestou a pena imposta ao ex-presidente por meio dos chamados “embargos infringentes”.
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