AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

PRESCRIÇÃO: O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão. (Art. 1.815 do CC)

CABIMENTO: A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença. Em qualquer dos casos de indignidade previstos no art. 1.814 do CC, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno, independentemente da sentença prevista no caput do art. 1.815 do Código.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE DESERDAÇÃO

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS

• O autor é herdeiro necessário do falecido , conforme certidão de óbito anexa. O Réu, por sua vez, é .
• Ocorre que o réu cometeu ato de indignidade previsto no artigo 1.814 do Código Civil, qual seja conforme , em anexo.
• Ainda em vida, houve a deserdação do Réu em Testamento, conforme anexo, exigindo-se somente a confirmação judicial, motivando o presente pedido.
• É importante destacar que previamente à presente ação fora tentadas , sem que houvesse qualquer possibilidade de retratação do réu, motivando a presente ação.

DO DIREITO

DOS PEDIDOS