Uma decisão, em caráter liminar, da Justiça Federal na última semana determina a suspensão na exibição de 13 vídeos em canais na plataforma do YouTube em que aparecem policiais contando sobre abordagens e operações de segurança pública. No entendimento da Justiça, os conteúdos são impróprios “por contemplar aparente violação a direitos humanos de diversas ordens" e sob a alegação da possibilidade de estimular a discriminação social, econômica, étnica e cultural.

A determinação para suspender a exibição dos vídeos com policiais vale para quatro canais que têm de 300 mil até 2,5 milhões de seguidores. Na decisão, a Justiça Federal avalia a necessidade de evitar a disseminação do discurso de ódio em casos nos quais policiais relatam possíveis abusos ou irregularidades praticadas por eles ou por companheiros de farda durante o cumprimento das funções, como agressões e assassinatos.

A medida judicial suspende, e não determina a exclusão dos vídeos, como garantia de “tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final". Cabe recurso.

A ação civil pública que levou à decisão judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Além dos canais no YouTube que convidam agentes da segurança pública a falar de suas experiências, principalmente dos estados Rio de Janeiro e São Paulo, a Secretaria da Polícia Militar no Rio de Janeiro foi notificada a apresentar medidas adotadas para garantir controle do que os profissionais da corporação publicam em redes sociais ou propagam durante a participação em podcasts com relação às suas atuações profissionais.

Foi no Rio de Janeiro que o MPF iniciou as apurações de supostos conteúdos que relatavam abusos policiais em canais do YouTube. A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com o Google, administrador do YouTube, mas não obteve retorno. Ao site G1, a plataforma afirmou que não pretende se manifestar sobre o caso.