An investigation by Observador into Spinumviva, a company owned by the family of Luís Montenegro, a Portuguese politician, has uncovered documents suggesting that the company did indeed provide data protection services. However, the pricing of these services remains a point of contention, with some suggesting the fees were excessive.
Experts consulted by the Observador reviewed the documentation and concluded that the services provided were real. The documents, which span from November 2022 to February 2025, include various reports, such as:
While the documents demonstrate service delivery, there is no evidence of formal contracts with clients, a point confirmed by Luís Montenegro. Lawyers consulted found the lack of contracts unusual but not illegal.
While the provision of services is supported by the evidence, the price charged remains subjective and a matter of debate. Legal experts state that the prices are likely within market ranges, but the lack of contracts complicates an objective analysis of value.
A polémica das últimas semanas levantou duas dúvidas que foram verbalizadas por Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS. “A suspeita que hoje existe — e não é do PS, ouvimos os comentadores e grande parte da população — é a de que os serviços não foram prestados. Ou, tendo sido prestados, foram pagos por um preço muito superior ao que foi cobrado”, afirmou o líder da oposição numa entrevista à SIC, nas vésperas do debate da moção de confiança que levaria à queda do Governo.
A análise aos documentos feita pelos juristas especializados no tema indicia que os serviços de consultoria na área de proteção de dados foram efetivamente prestados. Já sobre a segunda dúvida, relacionada com o preço dos serviços, os juristas sublinham que é uma avaliação subjetiva, mas não se mostram surpreendidos com os valores da faturação da Spinumviva que têm sido tornados públicos — e que estarão em linha com os valores de mercado.
A informação a que o Observador teve acesso representa uma amostra de pareceres e documentação interna da Spinumviva que remontam a novembro de 2022 e vão até fevereiro de 2025, mês em que se tornou conhecido o caso da empresa da família de Luís Montenegro.
A documentação inclui um conjunto vasto de relatórios produzidos pela advogada Inês Varajão Borges e pelo jurista André Costa, os dois colaboradores da empresa. E o Observador comprovou o envio de uma parte desses relatórios para os clientes.
Entre a documentação consultada, destacam-se os seguintes exemplos:
Entre os documentos não se encontra qualquer contrato que marque o início da relação comercial com os diferentes clientes. Luís Montenegro confirmou nas declarações ao Observador que não assinou contratos formais. A avaliação dos advogados contactados sobre a ausência desses documentos pode ser resumida numa frase: não são obrigatórios por lei, mas normalmente costumam ser feitos.
Para obter uma validação técnica da informação, o Observador partilhou os documentos a que teve acesso com o advogado Tiago Cabanas Alves, um dos maiores especialistas nesta área, e com um segundo jurista, que trabalha num dos principais escritórios do país e que solicitou anonimato. A jurista Elsa Veloso aceitou responder a perguntas abstratas sobre o caso.
Afinal, os documentos correspondem a uma prestação de serviços efetiva na área da proteção de dados? “Daqueles que eu consultei, parece-me que sim. E parece que todos eles têm por base, sempre, análises relativas à proteção de dados. E correspondem exatamente àquilo que é o trabalho do encarregado de proteção de dados”, afirma Tiago Cabanas Alves.
O segundo advogado consultado subscreve este entendimento: “Esse tipo de análise, esse tipo de parecer jurídico sobre essas situações, é trabalho perfeitamente normal e comum na atividade do encarregado de proteção de dados.”
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