A gratuidade da Justiça, também conhecida como "assistência judiciária gratuita", é um benefício que isenta pessoas de arcarem com as custas do processo e os honorários de advogados. No geral, esse direito é concedido para pessoas com baixa renda.

Choque fez o procedimento em um hospital conhecido pelo ambiente de alto padrão e por oferecer uma das melhores estruturas de hotelaria hospitalar do Rio. Como relatório médico tinha estimativa para somente um dia de internação, o juiz titular da Vara de Execuções Penais expediu mandado de busca e apreensão ao diretor da unidade para saber qual a situação de saúde do preso e a previsão de alta.

A autorização para o preso fazer uma cirurgia de vesícula fora do sistema penal abriu o debate sobre o uso de hospitais particulares por detentos e a interpretação da Lei de Execuções Penais. A defesa de Choque sustenta que a autorização para a unidade particular foi do juiz da Vara de Execuções Penais, e especialistas em Direito Penal afirmam que, embora incomum, a medida é prevista em lei, desde que não haja alternativa adequada no sistema penal.

Antes de ir para o hospital particular, Carlos foi atendido várias vezes no ambulatório do Presídio Gabriel Ferreira Castilho. Só em maio, ele foi encaminhado a uma UPA ao menos quatro vezes, relatando dores ao urinar e fortes dores no abdômen. Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde, no fim daquele mês, a enfermeira do presídio solicitou a realização de exames complementares e atenção ao quadro clínico dele.

Em 11 de junho, um juiz do Gabinete de Execuções Penais fez um despacho informando que, em fiscalização na unidade, o preso relatou possuir pedra na vesícula e que “deseja fazer a cirurgia em hospital particular, o que seria informado por sua defesa nos autos”.

O juiz intimou a defesa para informar o nome do hospital, a data e o horário de eventual consulta, “a fim de que o pleito de saída possa ser apreciado”.

No dia 25 do mês seguinte, em julho, o mesmo juiz informou que a data do procedimento já estava agendada e que o MP foi favorável à saída de Choque. Ele solicitou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fosse informada com urgência para aprontar a saída do traficante a fim de realizar os procedimentos necessários no Hospital Samaritano, em Botafogo.

O traficante Choque foi então liberado para deixar a unidade em 8 de agosto, data marcada para a cirurgia:

“Deverão ser adotadas as cautelas de praxe, mantendo-se escolta durante todo o percurso e permanência, até o seu retorno à unidade prisional”, decidiu o juiz.

O Hospital Samaritano tem 130 leitos de alto padrão e quartos com padrão luxuoso, com serviço de camareira, enxoval e poltronas massageadoras. Além disso, o quarto conta com TV, ar-condicionado, iluminação e persianas com controle automatizado, frigobar, cofre, Wi-Fi e amenities diferenciadas de higiene pessoal. O hospital ainda dispõe de anfitriões, mensageiros do serviço de segurança e atendentes bilíngues para receber e orientar os pacientes.

Mandado de busca e apreensão

Na segunda-feira, pós-cirurgia, o juiz titular da Vara de Execuções Penais decidiu avocar o processo (assumir a responsabilidade do caso) e intimar a defesa para apresentar relatório médico, especificando se há novos procedimentos a serem feitos e qual a data prevista para a alta. No documento, ele afirmou que o relatório médico indicava estimativa de somente um dia de internação.

"Considerando tratar-se de apenado que ostenta altíssima periculosidade, que aguarda transferência para unidade penitenciária federal, cujo relatório médico detinha estimativa para 1 (um) dia de internação, avoco o processo", argumentou.

Passados dois dias, o juiz notou a falta de informações sobre o quadro clínico do preso e expediu mandado de busca e apreensão ao diretor do hospital para obter dados sobre o traficante. A decisão foi proferida nesta quarta-feira.

Segundo a defesa de Choque, feita pelo advogado Daniel Sanchez Borges, na unidade os médicos descobriram que a vesícula do preso estava cheia de pus e que ele precisou passar por tratamento com antibiótico e um segundo procedimento cirúrgico.

— Ele tem esse problema há cinco anos. Como disseram que, pela Seap, a cirurgia para retirada de pedra na vesícula é eletiva, quando ele contou ao juiz que estava com dores, o magistrado afirmou que poderia realizar o procedimento de forma particular, desde que encontrasse um hospital em área fora de risco. O Samaritano é um lugar ideal para isso. É próximo de uma delegacia e conta com aparato de segurança pública — explicou.

Quando foi preso, em 2008, o traficante era o mais procurado do Rio. Choque foi capturado na Praia de Jacumã, que fica a 20 km da capital, João Pessoa, na Paraíba, na área que mais recebe investidores estrangeiros em imóveis e hotelaria do estado. No momento da prisão, ele estava dormindo em uma casa de dois andares com a mulher e dois filhos e não resistiu à abordagem.

Choque foi flagrado em escutas telefônicas comandando a execução de um homem, morto a tiros em Manguinhos, na Zona Norte do Rio, no dia 19 de maio de 2008. Ele ainda teria ordenado a tortura de outra vítima, no dia 12 de julho do mesmo ano. O primeiro crime teria sido cometido porque o traficante soube que um vendedor de drogas de sua boca de fumo havia terceirizado o serviço. Já a tortura foi executada para punir um ladrão encontrado no telhado de uma residência de Manguinhos.

Antes de ser preso, Choque foi baleado e escapou durante várias operações policiais. Ele também era conhecido por matar inimigos com requintes de crueldade, além de liderar os chamados “bondes” para roubar automóveis no subúrbio. De acordo com investigações, porém, a situação de Choque na facção não era das melhores na época. Inimigo número um da polícia, ninguém estaria disposto a recebê-lo, com receio de operações policiais.

O advogado de Choque afirmou que não foi a defesa quem solicitou que o procedimento fosse feito em uma unidade particular, e que a solicitação foi feita pelo próprio juiz após verificar a condição de saúde do preso durante uma fiscalização.

O advogado Reinaldo Almeida, doutor em Criminologia e Direito Penal, afirma que "não é incomum que o magistrado, na condição de garantidor dos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade, determine, de ofício, providências necessárias para assegurar a vida, a integridade física e a saúde do preso".

— O deslocamento de presos para realização de cirurgia fora do sistema prisional é procedimento previsto e, embora não seja corriqueiro, é legítimo sempre que houver comprovação de necessidade clínica e inexistência de meios adequados no próprio sistema penitenciário.

A Lei de Execução Penal diz que o preso pode recorrer à assistência fora das unidades quando o estabelecimento penal "não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária". Ela também afirma que o preso tem liberdade de "contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento".

— Se o sistema penitenciário ou a rede pública dispuserem de condições para realizar a cirurgia com segurança, o procedimento deve ocorrer ali. A ida a hospital particular só é autorizada em casos excepcionais, como falta de estrutura adequada, urgência que não possa aguardar ou indicação médica específica, e, mesmo assim, depende de autorização judicial — explicou o advogado.

Segundo Almeida, o procedimento usual para realização de procedimentos envolve a emissão de laudo ou relatório médico que justifique a intervenção, definição de local, data e horário e autorização judicial para procedimento, além de comunicação à administração penitenciária para adoção das medidas de escolta e segurança.

— A excepcionalidade está mais relacionada à escolha de hospital particular, o que, por si, não é ilegal, desde que não haja oferta equivalente na rede pública e os custos não recaiam sobre o Estado, salvo casos de urgência sem alternativa imediata — explica ele.

Diante disso, O GLOBO procurou o Tribunal de Justiça, a Seap, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as secretarias de Saúde para saber se o hospital penal não está aparelhado para cirurgia de vesícula. Questionou ainda qual a razão de não oferecer como alternativa outras unidades públicas e se há laudo médico descrevendo a complexidade ou não do caso de saúde do detento.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que o preso aprensou "uma condição grave de saúde que demandava procedimento cirúrgico mais complexo, não passível de realização em unidade de pronto atendimento que fica dentro do Complexo de Bangu".

"A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) viabilizou a escolta para garantir sua entrada e saída com segurança. Assim, o MPRJ não se opôs a realização do exame em hospital externo e o mesmo foi autorizado pelo Juízo da VEP. Informa ainda que situações semelhantes podem ocorrer quando não é possível o atendimento na rede pública comum ou quando o próprio sistema prisional não dispõe de condições para a realização do procedimento necessário", diz a nota.