A defesa de Silvinei Vasques recorreu da decisão do STF que o tornou réu por suposta participação no núcleo que dava apoio jurídico e operacional à tentativa de golpe de Estado.
Em embargos de declaração, o ex-diretor-geral da PRF de Jair Bolsonaro alega omissão da Corte ao não apontar onde a PGR deu a ele conhecimento dos motivos e das razões que o levaram a ser denunciado.
Segundo seus advogados, a denúncia é "tresloucada", pois o implica numa série de crimes sem indicar sua participação nos atos. Na avaliação de seus defensores, se prevalecer a tese da PGR, Vasques poderia responder por qualquer outro crime que tivesse ocorrido dentro das dependências do Congresso.
Beleza. Mas não é a única omissão evocada pela defesa do ex-chefe da PGR. Os advogados também questionam o fato de Alexandre de Moraes, na condição de relator, não ter suspendido o julgamento quando Cármen Lúcia disse ter recebido reclamações sobre bloqueios de rodovias e citou ter recebido ligação de Flávio Dino, então candidato, reclamando de interferências.
Na visão da defesa, os ministros são testemunhas dos fatos e deveriam se declarar impedidos de participar do julgamento. Os advogados contestam que a fala de Cármen se dirigindo a Dino foi suprimida do acórdão.
"Diante dos fatos revelados em julgamento acerca do recebimento da denúncia – e não é invenção do Embargante, pois se trata de fato informado pela própria e. ministra –, o Embargante, desde já (e também o fará em petição apartada), arrola como testemunhas os eminentes ministros Carmen Lúcia e Flávio Dino, dado que tomaram conhecimentos dos fatos e por isso devem prestar depoimento em tempo e modo".
No recurso, a defesa argumenta ainda que a eventual participação de Silvinei em operações nas eleições de 2022 não tem relação com os atos do 8 de janeiro. Acrescenta ainda que o ex-PRF precisa saber sua relação com os crimes elencados pela PGR para que possa se defender.
Os advogados sustentam que a omissão reside no fato de que o acórdão não faz referência a qualquer bloqueio de passagem de eleitor a mando do Silvinei em qualquer parte do país, ou seja, não haveria narração de nenhum dos elementos de crime
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