Brazilian influencer Virgínia Fonseca testified before the Senate's CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investigating online betting. She was accompanied by her husband, Zé Felipe, and numerous advisors. A habeas corpus allowed her to remain silent on self-incriminating questions.
Fonseca denied receiving a percentage of profits from the losses of bettors influenced by her advertisements. She stated her contract was for a fixed value and that any additional compensation was contingent on exceeding targets, which did not happen. She also stated that this was a standard contract practice with other companies.
The CPI aims to investigate the role of influential figures in promoting online gambling and the need for stricter regulations. Senator Soraya Thronicke, the committee's rapporteur, questioned Fonseca's involvement in promoting online betting, starting in December 2022, before regulations were fully in place.
Fonseca argued that online betting was legal in Brazil, although not fully regulated. She countered the senator's suggestion that she stop advertising for these companies by pointing out the widespread use of betting sponsorships by football teams, broadcasters, and other events in Brazil.
Online betting was authorized by a 2018 law during the Temer administration, but only fully regulated under President Lula. During the Bolsonaro administration, companies operated in a legal grey area, operating outside of Brazil but targeting Brazilian customers and avoiding taxes.
The Supreme Court Justice Gilmar Mendes' habeas corpus compelled Fonseca's attendance but allowed her to remain silent on self-incriminating matters. Fonseca's defense argued that being summoned (as opposed to invited) to the CPI implied she was a person under investigation.
A apresentadora e influenciadora digital Virgínia Fonseca depõe nesta terça-feira (13) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, no Senado, munida de um habeas corpus que a permite ficar em silêncio sobre perguntas que possam incriminá-la.
Virgínia tem mais de 53 milhões de seguidores no Instagram e é uma das principais garotas propagandas de casas de apostas. A influencer chegou ao Senado acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe, vestida com um moletom com o rosto da filha.
Virgínia negou que recebesse um percentual do lucro da bet a partir da perda de cada apostador influenciado por ela. A apresentadora disse ter "apanhado calada" quando surgiu essa informação porque o contrato tinha uma cláusula de confidencialidade.
"Era um valor fixo, se eu dobrasse o lucro [da bet], eu receberia 30% a mais da empresa. Mas isso não chegou a acontecer, então eu não recebi R$ 1 a mais do contrato. E lembrando que esse era um contrato padrão; na época, com todos os meus outros contratos, com outras empresas, era assim. Não eram só bets, todos os outros eram assim", disse.
A apresentadora disse que o contrato de divulgação com a bet Esportes da Sorte, já encerrado, era de 18 meses. A influencer afirmou ter contrato hoje com outra empresa de apostas online. Virgínia se recusou a informar qual foi o maior valor já recebido por ela por propagandas nesse segmento, mas aceitou compartilhar com a CPI o contrato anterior. O documento ficará sob sigilo.
Virgínia disse que se recusa a divulgar bets irregulares e que não está fazendo "nada fora da lei". A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que ela começou a divulgar casas de apostas online em dezembro de 2022, quando o tema ainda não havia sido regulamentado.
A empresária argumentou que, apesar da falta de regulamentação na ocasião, as bets já eram legais no país. A influenciadora também reagiu à provocação da relatora para que ela parasse de fazer publicidade para empresas do gênero.
"Eu vou pensar sobre, senadora. Não vou mentir, eu vou pensar. Mas eu também gostaria que a senhora chamasse aqui todos os times de futebol, todos os eventos patrocinados, todas as emissoras que têm [patrocínio de bet]. Tudo o que está no Brasil hoje; tudo tem bet. O meu trabalho é publicidade", disse Virgínia.
As bets foram autorizadas por meio de projeto de lei em 2018, no governo Michel Temer (MDB), mas só foram regulamentadas no governo Lula (PT). Em todo o governo Jair Bolsonaro (PL), as empresas funcionaram em uma zona cinzenta da legislação: com sede no exterior, mas com usuários brasileiros e sem pagar impostos no país.
O habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes obriga Virgínia a comparecer ao depoimento e a responder sobre os demais investigados, mas diz que ela pode ficar em silêncio sobre perguntas que possam incriminá-la.
Virgínia foi convocada pela comissão na condição de testemunha, mas a defesa dela alegou ao Supremo que uma convocação (em vez de um convite, em que a pessoa não é obrigada a comparecer) "escancara a sua posição de pessoa investigada".
A convocação de Virgínia foi feita em novembro do ano passado pela relatora da CPI para "investigar o papel de influenciadores de grande alcance na promoção de jogos de azar e apostas online" e ajudar a esclarecer a necessidade de regulamentação da propaganda.
"A convocação de Virgínia Fonseca, apresentadora, empresária e influenciadora digital, é justificada por sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas", diz a senadora.
Virgínia começou o depoimento com um breve relato de sua trajetória e disse estar nervosa. "Que Deus abençoe nossa audiência, bora pra cima". Zé Felipe acompanha a sessão sentado na segunda fileira da comissão. O casal está acompanhado de cerca de dez assessores e advogados.
If you often open multiple tabs and struggle to keep track of them, Tabs Reminder is the solution you need. Tabs Reminder lets you set reminders for tabs so you can close them and get notified about them later. Never lose track of important tabs again with Tabs Reminder!
Try our Chrome extension today!
Share this article with your
friends and colleagues.
Earn points from views and
referrals who sign up.
Learn more