SP: Justiça nega recursos e mantém cassação de Car... | VEJA


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Summary of Carla Zambelli's Legal Issues

This article reports on the confirmation of the cassation of Brazilian federal deputy Carla Zambelli's mandate by the São Paulo Regional Electoral Court (TRE-SP). The cassation is due to her dissemination of fake news and attacks on electronic voting machines during the 2022 elections. Zambelli is to be ineligible for eight years but remains in office pending appeals to the Superior Electoral Tribunal (TSE).

Key Points of the Cassation

  • The TRE-SP decision, published on March 25th, 2025, upholds an earlier ruling from January 2023, which also resulted in a 30,000 real fine.
  • The case was initiated by deputy Sâmia Bomfim (PSOL-SP) based on Zambelli's September 2022 publications on X, YouTube, and Kwai, alleging PT-linked union fraud of electronic voting machines in Itapeva (SP).
  • Judge Encinas Manfré deemed Zambelli's actions as “grave conduct” due to the spread of false and out-of-context information.

Separate Criminal Case

The article also notes that on March 25th, 2025, the Supreme Federal Court (STF) reached a majority decision to convict Zambelli to over five years in prison, loss of mandate, and prohibition of firearm possession. This is related to a separate incident where she pursued a PT supporter with a gun in October 2022.

Zambelli's Response

Zambelli's defense stated that she received the TRE/SP decision with serenity, reiterating faith in divine justice and belief that the truth will prevail. They indicated her commitment to representing her constituents and continuing to fight for justice.

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A Justiça Eleitoral de São Paulo confirmou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar fake news e ataques às urnas eletrônicas nas redes sociais durante as eleições de 2022. Ela deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue no cargo até que todos os recursos sejam julgados.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) foi publicada na última terça-feira, 25, e torna Zambelli inelegível por oito anos. O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, votou para rejeitar os pedidos da defesa, classificando a “difusão de informações falsas e descontextualizadas” pela deputada como “graves condutas”.

A ação eleitoral contra a parlamentar por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O caso específico diz respeito a publicações de Zambelli em setembro de 2022 nas redes X (ex-Twitter), YouTube e Kwai, nas quais alegava que um sindicato ligado ao PT estaria fraudando as urnas eletrônicas que seriam usadas no pleito em Itapeva (SP) para favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A condenação divulgada ontem pelo TRE-SP confirma a decisão já oficializada pela Corte em janeiro deste ano. Dois anos antes, em janeiro de 2023, a deputada já havia sido condenada no mesmo caso a pagar multa de 30 mil reais à Justiça Eleitoral por propagar desinformação sobre o sistema eleitoral.

STF forma maioria para condenar Zambelli à prisão por perseguição armada

Na última terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da condenação de Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão, além da perda do mandato e do direito ao porte de armas de fogo, pelo episódio em que perseguiu um eleitor petista com revólver em punho pelas ruas de São Paulo. O caso ocorreu em 28 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

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O processo tramita no plenário virtual do STF, e o placar está em seis votos a zero pela condenação. Além do relator, Gilmar Mendes, manifestaram-se pela sentença os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso por até noventa dias após pedido de vista por Kassio Nunes Marques.

Nota da defesa de Zambelli

Leia, a seguir, a nota enviada pela assessoria de Carla Zambelli à reportagem.

“A deputada Carla Zambelli recebeu com serenidade a decisão do TRE/SP que rejeitou seu recurso nesta terça-feira, 25 de março de 2025. Apesar do revés, a parlamentar reitera sua confiança na Justiça Divina e acredita que a verdade prevalecerá. Zambelli segue firme em sua missão de representar os mais de 946 mil eleitores que confiaram em seu trabalho, defendendo os valores e princípios que a conduziram até aqui. A luta continua, e a deputada permanece comprometida com o povo, certa de que os próximos passos do processo trarão clareza e justiça ao caso.

Gabinete Carla Zambelli”

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