The Brazilian Supreme Court (STF) voted to convict federal deputy Carla Zambelli (PL-SP) to five years and three months in prison for illegal possession of a firearm and unlawful constraint. This conviction also includes the possible revocation of her mandate.
The STF's decision needs confirmation from the Chamber of Deputies, which will initiate an impeachment process only after the conviction is final and unappealable. The STF's judgement is currently suspended for 90 days due to a request for review. The timeline for the revocation is therefore uncertain.
If Zambelli's mandate is revoked, her substitute, Colonel Tadeu (PL-SP), will assume her seat. However, the process might take until the end of her term, potentially benefiting from colleague support to avoid removal.
Despite accusations from Jair Bolsonaro, Carla Zambelli was the most voted PL deputy, surpassing even Eduardo Bolsonaro in the 2022 elections.
O STF formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal e pela cassação do mandato dela em decorrência da condenação.
Mas a decisão do STF deverá ser referendada pela Câmara, que só dará início a um processo de cassação no Conselho de Ética com a condenação transitada em julgado. Acontece que o julgamento no STF está suspenso por 90 dias pelo pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Somente após o ministro devolvê-lo à pauta e a condenação se efetivar, será possível calcular o tempo que levará para cassar o mandato dela na Câmara. Mas a cúpula do PL já trabalha com hipóteses. Numa delas, se Zambelli for cassada, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá o mandato.
A cassação, no entanto, pode se arrastar até o final do próprio mandato da deputada e, portanto, um corporativismo entre os colegas pode ajudá-la a concluir os quatro anos pelos quais foi eleita. A exemplo do processo contra Chiquinho Brazão, que se arrasta na Câmara há meses.
Vale lembrar que Carla Zambelli — apesar das acusações de Jair Bolsonaro de que teria sido a culpada pela derrota dele em 2022 — foi a deputada mais votada do PL, com 946,2 mil votos, ficando a frente de Eduardo Bolsonaro (741,7 mil).
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