Supreme Court Justice Luiz Fux voted to condemn Débora Rodrigues dos Santos to 1 year and 6 months in prison for vandalizing a statue of Justice with lipstick during the January 8th, 2023 protests in Brazil. This is a much lighter sentence than the 14 years proposed by Justice Alexandre de Moraes.
Débora Rodrigues dos Santos is accused of multiple crimes, including attempted coup d'état, but Justice Fux found her only guilty of damaging a historical monument. He argued that there is no evidence of her participation in wider acts of vandalism.
Justice Fux's proposed sentence would not require Débora to serve any further time, as it is less than the time she already spent in preventative detention. The final decision is pending votes from other judges.
Débora spray-painted "Perdeu, mané" (You lost, dude) on the statue, which is a reference to a comment made by Supreme Court Justice Luís Roberto Barroso. She admitted to the act and claimed it was done in the "heat of the moment."
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mas a uma pena de 1 ano e seis meses. Com o voto, há maioria pela condenação, mas o tamanho da pena segue indefinido.
Fux já havia sinalizado que abriria divergência por considerar exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Flávio Dino acompanhou o relator.
Estão pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Débora é acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabelereira - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.
Fux votou pela condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado. O ministro considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra. “Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, escreveu Fux.
Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo.
Se a proposta de pena apresentada por Fux prevalecer, a cabelereira não terá mais tempo de prisão a cumprir, porque o período em que ficou presa preventivamente no processo é abatido da sentença final.
Em depoimento, a cabelereira confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Ela afirmou que agiu no “calor do momento” após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase no monumento. Também disse que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.
A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
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