Moraes cria regra para acusados do 8/1, dizem advogados


Supreme Court Justice Alexandre de Moraes imposed stricter rules on defendants involved in the January 8th events, including prohibitions on social media use and image recording.
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Ainda acrescentou a proibição expressa de gravação de imagens de Martins, ainda que por terceiros. Em caso de descumprimento, o ex-assessor estaria sujeito a pagamento de multa ou até mesmo a voltar para a prisão.

Filipe Martins tem de obedecer a medidas determinadas por Moraes, entre as quais a proibição de usar rede social e de dar entrevista, de ter de usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento noturno. Ele ficou preso por seis meses no ano passado e foi solto com a obrigação de cumprir as cautelares.

"Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão mediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal", escreveu o ministro na decisão de segunda.

No começo do mês, Moraes aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins por aparecer em uma publicação de seu advogado nas redes sociais. O ministro entendeu que o ex-assessor desrespeitou o veto a redes sociais por aparecer em uma publicação no Instagram de seu advogado, Sebastião Coelho.

Martins não deu declarações ao chegar e ao sair do STF ontem. Estava cercado de pessoas próximas que impediram o acesso da imprensa ao investigado.

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques desistiu de acompanhar presencialmente a sessão do STF pelo mesmo motivo, segundo sua defesa: o receio de que a cobertura da imprensa no evento fosse divulgada em redes sociais, abrindo margem para que o ministro entendesse que ele descumpriu as medidas cautelares às quais está submetido.

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