A meta é zero, mas tem intervalo de tolerância dentre superávit de R$ 31 bilhões e déficit de R$ 31 bilhões.

Para chegar ao limite inferior da meta, o governo teve de fazer um contingenciamento nesta quinta-feira de R$ 20,7 bilhões. Também houve um bloqueio de R$ 10,6 bilhões para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. No total, a contenção é de R$ 31,3 bilhões. O governo também vai anunciar um aumento de IOF para reforçar a arrecadação.

Logo após circularem as primeiras informações sobre o congelamento de recursos, o dólar comercial passou a operar em forte queda. Pouco depois das 14h30m, a moeda americana estava cotada a R$ 5,59, em queda de 0,70%. Os juros futuros, que operavam em alta, passaram a operar próximo à estabilidade.

• Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Isso ocorre quando há frustação de receitas. É mais fácil de ser revertido, em caso de novas fontes de arrecadação.
• Bloqueio de R$ 10,6 bilhões. O que ocorre quando os gastos obrigatórios sobem mais que o previsto, o que dificilmente é cancelado.

O detalhamento da contenção, por órgão, constará de decreto a ser publicado no próximo dia 30. Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis.

O governo decidiu bloquear os gastos após os benefícios previdenciários subirem R$ 15,6 bilhões acima do previsto; do Plano Safra crescer R$ 4,5 bilhões; e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se elevar em R$ 2,8 bilhões.

Já o contingenciamento ocorreu por conta de uma frustração de receitas da ordem de R$ 31,3 bilhões, compreendendo concessões, royalties e outros impostos.

O congelamento de recursos já na primeira atualização do orçamento deste ano mostra uma postura diferente do governo em relação ao ano passado, quando a contenção só ocorreu no terceiro relatório bimestral, mesmo com diversos alertas sobre os riscos às metas fiscais.

Há ainda expectativa por um anúncio de medidas adicionais de contenção de despesas e aumento de receitas nesta quinta. A coletiva de imprensa do relatório bimestral contará, pela primeira vez, com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Na semana passada, Haddad afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas pontuais para cumprir a meta fiscal deste ano.

— Não dá para falar de pacote. São medidas pontuais, nenhuma de escala, para o cumprimento da meta fiscal — afirmou. — Não existe pacote, existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da administração séria que está sendo feita de cumprir o que foi estabelecido com a sociedade — reforçou.

Segundo especialistas, o orçamento aprovado tinha despesas subestimadas e receitas superestimadas. No caso dos gastos, as preocupações são as mesmas: os benefícios previdenciários e os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).