A government proposal in Brazil aims to tax high-income earners, with a significant portion (40%) of those affected residing in São Paulo. The Southeast and South regions of Brazil house 80% of the targeted taxpayers. The measure aims to offset tax exemptions for those earning up to R$5,000 and partial reductions for those earning up to R$7,000.
The tax applies to those earning over R$50,000 monthly and paying less than the minimum tax for their income bracket. The tax rate is progressive, reaching 10% for those earning over R$100,000 monthly. The government aims for approval by the end of the year, with benefits starting in 2026.
The proposal also includes a 10% tax on dividends exceeding R$50,000 monthly, collected at the source (the company distributing the dividend). This is intended to address the disparity between taxation of labor income and capital income. The proposal faces resistance in Congress, particularly regarding the flat 10% rate on dividends, with suggestions for a progressive rate instead.
The additional revenue from the high-income tax will be shared among states and municipalities via participation funds, benefiting less-developed states. São Paulo, which receives 1% of the State Participation Fund, will contribute significantly to these transfers. While some less-developed states will gain financially, São Paulo and 14 other states will lose revenue due to decreased tax revenue from lower-income earners previously taxed.
BRASÍLIA - A tributação adicional proposta pelo governo Lula para taxar a alta renda vai alcançar contribuintes que estão em sua maioria em São Paulo: quatro em cada dez deles estão no Estado. A Região Sudeste e o Sul do País abrigam 80% dos contribuintes alvo da taxação mínima prevista na reforma de Imposto de Renda.
O levantamento regional foi feito pelos auditores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a pedido do Estadão, com base no detalhamento estatístico dos dados oficiais.
Embora boa parte da riqueza do País hoje esteja sendo gerada pelo agronegócio, a região Centro-Oeste concentra pouco menos de 9% dos mais ricos que deverão ser taxados.
Nos nove Estados do Nordeste somados vivem 9,18% dos contribuintes que devem ser alvo da tributação e, na Região Norte, cerca de 2,5% deles, principalmente no Pará.
A tributação sobre a alta renda foi apresentada pelo governo para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução parcial para quem ganha até R$ 7 mil. A proposta foi entregue pelo Ministério da Fazenda em março e a tramitação começou formalmente na semana passada, com a designação do deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator.
O governo deseja aprovar a reforma do IR ainda neste ano para que o benefício comece a valer em 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá tentar se reeleger. A isenção foi uma promessa feita na campanha eleitoral de 2022 e pode atender até 10 milhões de pessoas.
Para ser enquadrado na alta renda e ser tributado, o contribuinte deve ter um rendimento mensal acima de R$ 50 mil por mês e recolher menos IR do que o programado para a sua faixa de renda − o chamado “imposto mínimo” (veja calculadora elaborada pelo Estadão).
A alíquota da tributação mínima de IR é crescente e chega a 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês. Atualmente, o pagamento efetivo de Imposto de Renda desses contribuintes pode ficar bem abaixo disso, se a renda for composta por rendimentos isentos, como alguns tipos de aplicações financeiras e dividendos.
Veja o número de contribuintes que devem ser afetados por Estado, segundo levantamento do Sindifisco:
Na média, os contribuintes que são alvo da medida recolhem 2,5% de IR, segundo o Ministério da Fazenda. No 0,1% dos contribuintes que mais recebem rendas isentas (como dividendos), segundo o estudo do Sindifisco, a alíquota efetiva de IR não passa de 3,35%. Só como comparação, a alíquota que incide sobre a fatia dos salários dos trabalhadores que supera R$ 4.664,68 é tributada em 27,5% de IR.
Na visão da Fazenda, a medida tem como objetivo aproximar a tributação incidente sobre a renda do trabalho e a que recai sobre a renda proveniente do capital.
O Sindifisco afirma que 238 mil contribuintes estariam, em 2022, potencialmente elegíveis à tributação adicional de IR, mas a Fazenda tem um número menor: 144 mil. A diferença se deve a desagregações nas simulações feitas pela equipe econômica, que consegue filtrar melhor quem já está pagando o mínimo esperado para a sua faixa de rendimentos e, por isso, não vai precisar pagar mais imposto.
O Sindifisco conclui que a presença maior de contribuintes de alta renda em São Paulo e no Sul do País tem relação com o rendimento advindo dos dividendos e de outros rendimentos isentos, o que faz com que sejam alvo prioritário da reforma do IR.
“A elite econômica paulista concentra uma parte desproporcional da renda isenta do País. Essa concentração é explicada pelo maior número de empresas com lucros distribuídos, holdings familiares e grande volume de rendimentos provenientes da atividade empresarial e patrimonial”, afirma o estudo.
“O padrão observado confirma que os principais beneficiários da não tributação de lucros e dividendos se encontram nas regiões mais ricas e industrializadas do País”, acrescenta.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, sete em cada contribuintes de alta renda que serão alvo da medida têm rendimento oriundo de dividendos recebidos de empresas que estão no Simples ou no Lucro Presumido. São majoritariamente profissionais liberais, donos de seus próprios negócios ou sócios de gestoras ou escritórios de advocacia que encontraram na isenção dos lucros e dividendos uma forma de pagar menos imposto.
Por isso, a proposta da Fazenda prevê que a tributação sobre a alta renda terá um desdobramento sobre os dividendos - quem receber mais de R$ 50 mil por mês em proventos terá a incidência de 10% de IR na fonte, ou seja, na empresa que distribuiu o dividendo. Só escapa da tributação o sócio ou acionista de uma companhia que pagar a alíquota cheia na pessoa jurídica, de 34%.
Essa tributação, porém, é um dos pontos que já provocam controvérsia no Congresso. Arthur Lira indicou, em sua primeira fala sobre o tema, que vê um “descompasso” e uma “assimetria” na tributação rígida em 10% sobre os dividendos, independente do ganho obtido (igual para todos os valores acima de R$ 50 mil) e do contribuinte (se enquadrado como de alta renda ou não).
O parlamentar indicou que poderá fazer mudanças nesse ponto, possivelmente com a fixação de uma progressividade na tributação dos dividendos. Lira também ressaltou que a taxação da alta renda não pode desconsiderar que esses contribuintes também recolhem impostos de forma indireta, no consumo, o que aumenta a sua tributação efetiva para além do IR.
O Sindifisco, por sua vez, tem uma proposta ainda mais dura, de taxar com alíquota mínima de 11% os que ganham mais de R$ 50 mil por mês, chegando a 20% para quem tem rendimentos acima de R$ 100 mil.
“Uma pessoa que ganha R$ 320 mil está pagando uma alíquota efetiva de cerca de 3%. Isso é muito pouco. Quem é assalariado e tem desconto no contra-cheque está pagando mais. Nesse sentido, a proposta do governo acerta ao cobrar de quem tem mais poder arrecadatório. Mas ainda é tímida”, afirma a diretora de estudos técnicos do Sindifisco, Maria Regina Paiva Duarte.
Ela afirma, no entanto, que um aperto maior tem menos chances de passar no Congresso.
“A preocupação nesse projeto sempre vai ser poder cobrar de quem ganha mais. Os parlamentares vão ser favoráveis à isenção, sem dúvida, o problema é como conseguir fazer a cobrança na parte de cima”, diz ela.
O estudo do Sindifisco afirma ainda que a tributação sobre a alta terá efeitos regionais, uma vez que a arrecadação adicional será repartida com Estados e municípios por meio dos fundos de participação, irrigados por recursos do IR. Estes fundos distribuem fatias maiores de dinheiro aos entes menos desenvolvidos.
Dessa forma, a tributação da alta renda paulista deverá ser enviada principalmente para os Estados do Norte e Nordeste do País - São Paulo recebe 1% do Fundo de Participação dos Estados.
“A implementação da alíquota efetiva mínima não apenas representa um avanço em justiça tributária vertical — ao exigir maior contribuição daqueles que concentram renda em fontes isentas — como também produz efeitos na redistribuição federativa de recursos", afirma o estudo do Sindifisco.
Como mostrou o Estadão, 12 Estados e pequenos municípios de regiões menos desenvolvidas ganharão com a entrada de mais recursos para a divisão dos fundos de participação de Estados e municípios.
Mas São Paulo e outros 14 Estados perderão no conjunto das mudanças previstas no projeto, uma vez que perderão a arrecadação incidente sobre os salários de servidores que recebem até R$ 7 mil, uma receita própria, e não serão recompensados por mais transferências via fundos.
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