Governo de SP designa comissão julgadora para licitação internacional do Túnel Santos-Guarujá

Publicado em: 12 de maio de 2025

Sessão Pública de entrega dos envelopes e credenciamento da concorrência está prevista para 28 de julho de 2025

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo deu passos importantes para a realização do projeto do Túnel Imerso Santos-Guarujá com a publicação do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2025 e a designação formal da Comissão de Contratação responsável por conduzir o processo licitatório.

A Comissão de Contratação foi designada por meio da Resolução Conjunta SPI/ARTESP/CPP nº 002, de 30 de abril de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 12 de maio. Esta comissão terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Internacional que definirá a seleção e escolha da empresa ou consórcio que realizará as obras.

A presidência da comissão será exercida por Santi Ferri. A participação não será remunerada e ocorrerá sem prejuízo das atividades regulares de seus membros.

O objeto da Concorrência Internacional nº 01/2025 é a concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema de Interligação do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O sistema de interligação é composto pelo túnel imerso, acessos urbanos, prédios de acesso e demais instalações necessárias à operação. O Estado de São Paulo atua como Poder Concedente, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A licitação é aberta a licitantes nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O critério de julgamento será o de maior desconto sobre a Contraprestação Pública Máxima e, subsidiariamente, maior desconto sobre o Aporte Público Máximo. O prazo da concessão será de 30 anos, contados a partir da assinatura do Termo de Transferência Inicial.

O procedimento da licitação está dividido em seis etapas:

Sessão Pública de Entrega dos Envelopes e Credenciamento das Licitantes. Os documentos (Credenciamento, Garantia da Proposta, Proposta de Preço e Habilitação) devem ser entregues em 04 envelopes distintos, opacos, lacrados e rubricados. A entrega deve ser feita diretamente à Comissão de Contratação, não sendo admitido envio por correio.

Verificação da regularidade das Garantias da Proposta. O ENVELOPE B (Garantia da Proposta) será aberto ao final da Sessão Pública de Entrega dos Envelopes. A Garantia da Proposta exigida tem valor mínimo de R$ 57.789.149,10, com validade de 180 dias. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e títulos de capitalização.

Sessão Pública de Abertura das Propostas de Preço. O ENVELOPE C (Proposta de Preço) será aberto para as licitantes cujas garantias foram declaradas regulares. As propostas serão verificadas e classificadas. A Proposta de Preço deve ser formalizada como um percentual de desconto sobre a Contraprestação Pública Máxima e o Aporte Público Máximo.

Consulta a cadastros e sistemas. A Comissão consultará cadastros como CNEP, CEIS, CNIA e CEEP para verificar impedimentos.

Verificação dos Documentos de Habilitação da licitante mais bem classificada. O ENVELOPE D (Documentos de Habilitação) da licitante vencedora será aberto e analisado. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas. No caso de consórcios, cada membro comprova individualmente a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, enquanto a qualificação técnica pode ser atendida por qualquer membro ou pela soma de atestados.

Publicação do resultado da licitação, Homologação e Adjudicação

Datas importantes do cronograma para realização da licitação internacional incluem:

Publicação do Edital: 27/02/2025.

Prazo final para solicitação de esclarecimentos ao Edital: 09/07/2025.

Prazo para divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos: 18/07/2025.

Termo final para solicitação de Visita Técnica: 25/07/2025.

Sessão Pública de Entrega dos Envelopes e Credenciamento: 28/07/2025, às 10h, na B3, em São Paulo.

Sessão Pública de Abertura das Propostas: 01/08/2025, às 16h, na B3, em São Paulo.

A visita técnica para conhecimento da área de construção é opcional, mas recomendada, devendo a solicitação ser enviada até 25 de julho de 2025. A não realização da visita não impede a participação, mas presume o pleno conhecimento das condições do local por parte da licitante.

Após a adjudicação, a licitante vencedora (Adjudicatária) será convocada a assinar o contrato. Como condição para a assinatura, a Adjudicatária deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a finalidade exclusiva do projeto, sob a forma de sociedade por ações, com sede em São Paulo. A SPE deverá ter seu capital social integralizado no valor mínimo de R$ 100 milhões. A Adjudicatária também deverá comprovar experiência técnica, apresentar seguros necessários e efetuar pagamentos devidos.

TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ

O projeto do túnel Santos-Guarujá é uma obra de infraestrutura de grande relevância no cenário nacional, além de uma demanda esperada há aproximadamente 100 anos pelos cidadãos da região, visando conectar as cidades de Santos e Guarujá. É o primeiro túnel submerso a ser construído no Brasil e será o maior da América Latina.

O objetivo principal da obra é transformar a mobilidade entre os dois municípios. Atualmente, a travessia, feita principalmente por balsa ou contornando a área de carro, pode levar em média uma hora. A balsa, especificamente, frequentemente forma filas e o tempo de espera e travessia pode variar entre 20 minutos e até duas horas, dependendo do dia e horário. Com a implementação do túnel, a expectativa é reduzir o tempo de deslocamento para menos de cinco minutos, e especificamente por via rodoviária, o trajeto durará menos de dois minutos. Essa agilidade proporcionará mais rapidez e economizará tempo para a população. Além de tornar a locomoção mais fácil e rápida para moradores e turistas, a obra também busca trazer maior segurança na travessia.

O túnel terá uma extensão total de 1,5 km, com 870 metros submersos, e disporá de três faixas de tráfego por sentido, incluindo uma dedicada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de caminhos específicos para pedestres e ciclistas.

Do ponto de vista do desenvolvimento regional, o túnel integra o Novo PAC e outras iniciativas de longo prazo voltadas para o crescimento e a inclusão social. A obra beneficiará diretamente cerca de 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista e os mais de 4 milhões de turistas que frequentam a região. É esperado que o projeto melhore a mobilidade urbana local, promova a geração de empregos e renda, e reforce a importância do Porto de Santos, reconhecido como o maior porto público da América Latina. Adicionalmente, a construção resolverá os problemas que a travessia atual causa à operação do Porto de Santos, contribuindo para a diminuição dos custos logísticos e o aumento da eficiência portuária. Moradores expressaram a esperança de que o túnel ajude a revitalizar a área central de Santos e traga mais qualidade de vida para quem reside na região.

O empreendimento representa um investimento significativo de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, provenientes tanto de recursos federais quanto estaduais. É uma parceria entre os setores público e privado e se destaca como a maior obra de infraestrutura dentro do Novo PAC em termos de orçamento da União. O projeto é fruto de um entendimento e colaboração entre o Governo Federal e o governo do estado de São Paulo, sendo apresentado como um exemplo de que a cooperação entre entes federados é possível e benéfica para atender às necessidades da população.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes