Fernando Collor é preso em Alagoas e está sob custódia, diz defesa - Estadão
Key Events
Former Brazilian President Fernando Collor was arrested in Maceió, Alagoas, early Friday morning while preparing for a flight to Brasília. His defense team confirmed the arrest and stated he was complying with a Supreme Court decision issued by Minister Alexandre de Moraes. The arrest followed Moraes' denial of Collor's appeal to delay the start of his prison sentence.
Legal Proceedings
Collor was sentenced to 8 years and 10 months in prison for corruption, a conviction stemming from the Operation Lava Jato investigation. The charges included corruption, money laundering, and criminal association, with the latter charge's punishability having been extinguished. The Supreme Court is scheduled to review Moraes' decision on Friday, potentially affirming or revoking the imprisonment order.
Details of the Conviction
Collor's conviction involved receiving R$20 million in bribes from UTC Engenharia in exchange for directing contracts to BR Distribuidora. Co-defendants Pedro Paulo Bergamaschi and Luís Pereira Duarte de Amorim were also convicted, and all three were ordered to pay a collective fine for moral damages. Moraes' order stipulated that Collor's prison sentence must be served immediately, following medical examinations.
Defense's Position
Collor's defense expressed surprise and concern over the arrest. They argued that the court had not addressed the claim of prescription following the judgment for the Public Prosecutor's Office. They also asserted that the appeal was not protracting the process and should be considered by the plenary session.
BRASÍLIA – O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor.
Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Collor iria realizar o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
A Polícia Federal espera orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como proceder a transferência do ex-presidente para Brasília. Hoje, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 11h e vai até as 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.
Na noite desta quinta-feira, Moraes mandou prender Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. Collor fora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato.
Os representantes de Collor também afirmaram que receberam a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, disse a defesa.
Na decisão, Moraes afirmou que Collor deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado, além de ter que pagar noventa dias-multa. Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, é de quatro anos e seis meses. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.
Moraes submeteu sua decisão para ser referendada pelo plenário do Supremo que irá julgar o caso a partir das 11 horas até às 23h59 desta sexta, 25. Antes disso, ministro disse que Collor já poderia ser detido.
O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determina que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Além de determinar a prisão, Moraes disse que Collor deve ser submetido a exames médicos para que a execução da pena do presidente comece a ser contabilizada.
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