Caso Seif: Relator muda de posição e distribui voto por absolvição em envelope lacrado


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Key Developments

The trial of Brazilian Senator Jorge Seif (PL-SC) regarding allegations of abuse of power and economic influence took an unexpected turn. The presiding judge, Minister Floriano Azevedo, issued a new verdict in a sealed envelope, reversing his previous decision to revoke Seif's mandate.

The Verdict

The new vote by Minister Azevedo results in an acquittal for Seif on all charges. Sources indicate a potential unanimous vote for acquittal within the TSE (Superior Electoral Tribunal).

Background of the Case

The case revolves around claims that businessman Luciano Hang assisted Seif's campaign through financial means and the use of company assets. While initially poised for cassation (revocation of mandate), several factors led to the change in verdict.

Factors Influencing the Verdict Change

  • Delays and Adjournments: Several delays, including one due to the judge's family illness, and the absence of other high-profile judges from sessions, postponed the proceedings.
  • Political Concerns: Ministers of the STF (Supreme Federal Court) reportedly advised caution due to potential impacts on the relationship between the Judiciary and the Legislature.
  • Political Maneuvering: Seif reportedly engaged in lobbying efforts, meeting with TSE ministers and highlighting the potential political consequences of his cassation, particularly given his high number of votes in Santa Catarina (39.79% of valid votes).

Previous Rulings and Seif's Response

Seif was previously acquitted by the TRE-SC (Santa Catarina Regional Electoral Tribunal). He maintains his innocence and highlights that a replacement senator from the same party (PL) would likely be chosen, lessening the impact of his removal.

Conclusion

The reversal in Seif's case indicates a complex interplay of legal considerations and political maneuvering within the Brazilian judicial system.

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Antes mesmo de ser retomado, o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sofreu uma reviravolta nos bastidores.

O relator do caso, ministro Floriano Azevedo, distribuiu aos gabinetes dos ministros um novo voto – impresso, em envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos – com uma mudança radical na conclusão.

Segundo fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, no novo voto, Floriano absolve Seif das acusações de abuso de poder econômico e defende a manutenção do mandato do senador bolsonarista.

Conforme informou o blog, Floriano já havia enviado por e-mail aos demais gabinetes um voto em sentido radicalmente oposto semanas atrás, quando o julgamento foi iniciado, pela cassação do parlamentar.

“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

Com a mudança radical no voto de Floriano, já se fala nos corredores do TSE que Seif deve ser absolvido hoje à noite – com chances até de o placar ser unânime.

Quando o processo foi pautado, no início de abril, a opinião geral nos bastidores era de que o senador catarinense seria inevitavelmente cassado. Mas, conforme informou o blog, aliados e adversários apontam uma série de indícios de que “o jogo virou” nos últimos tempos.

O primeiro foi um adiamento do julgamento em 16 de abril, quando o próprio relator não compareceu à sessão por “motivos de doença em família”.

Na semana passada, quando poderia ter entrado em pauta, o caso nem chegou a estar previsto para julgamento, devido à participação de Alexandre de Moraes em um fórum jurídico em Londres, organizado por uma empresária bolsonarista, que reuniu ministros do STF, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A impressão que passa é que o TSE não quer cassar Seif agora”, afirma uma fonte que acompanha de perto o caso.

Conforme informou a colunista Bela Megale, o julgamento tem sido acompanhado por ministros do STF, que avaliam que o TSE deve agir com “cautela”, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo.

Também parece ter tido efeito a campanha de bastidores realizada pelo próprio Seif, com a ajuda de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com ao menos quatro dos sete ministros do TSE que irão julgá-lo, acompanhado de sua equipe de defesa, segundo a equipe da coluna apurou. Nessas conversas, tentou convencê-los da fragilidade das acusações e mostrar sua inocência.

O julgamento começou em 4 de abril, quando foram feitas as sustentações orais de Seif, da coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que move a ação contra o adversário, e do Ministério Público Eleitoral.

Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

O atraso abriu caminho para que o parlamentar mobilizasse seus aliados no meio político para tentar convencer os ministros a preservar o seu mandato – e dos riscos políticos de se cassar um senador campeão de votos na região Sul.

Por isso, um outro cálculo político está sendo levado em conta no TSE, de acordo com integrantes da corte ouvidos em caráter reservado. “Se cassar o Seif, Santa Catarina elege outro Seif”, admite um ministro, reverberando a fala do próprio senador bolsonarista.

À equipe da coluna, Seif negou as acusações e comentou as consequências políticas de uma eventual cassação. “O que vai acontecer em Santa Catarina (se o TSE decidir pela cassação)? Vai acontecer que o PL, o presidente Bolsonaro, o nosso grupo, com os valores que nós representamos, vai eleger o próximo senador. Vão trocar Seif por outra pessoa, por Michelle Bolsonaro, por Eduardo Bolsonaro. Vão trocar seis por meia dúzia”, disse.

Em novembro do ano passado, o senador foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

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